Fred Linhares defende prioridade à saúde mental com nova proposta na Câmara
O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei complementar que prevê a destinação mínima de 5% das emendas parlamentares individuais da saúde para ações e serviços de saúde mental no Sistema Único de Saúde. A proposta altera a Lei Complementar nº 141 de 2012 e tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas ao cuidado psicológico e psiquiátrico no país.
O texto estabelece que os recursos poderão ser aplicados no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em unidades de acolhimento, ambulatórios especializados e leitos de saúde mental em hospitais gerais. Também estão previstas ações na atenção primária, iniciativas de prevenção ao suicídio, atendimento a pessoas em sofrimento psíquico, aquisição de medicamentos, capacitação de profissionais do SUS e apoio a grupos em situação de vulnerabilidade.
Segundo Fred Linhares, a proposta surge da necessidade de transformar a preocupação com a saúde mental em uma política pública com orçamento definido. O parlamentar, que recentemente anunciou afastamento temporário para tratar questões relacionadas à saúde mental após crises de pânico, destacou a importância do tema. “Quando a gente fala de saúde mental, não está falando de um tema distante. Está falando de famílias, trabalhadores, jovens, idosos e pessoas que muitas vezes sofrem em silêncio. Eu vivi de perto essa realidade e sei que pedir ajuda é um ato de coragem. O poder público também precisa ter coragem para priorizar esse cuidado”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda que o projeto não cria novas despesas obrigatórias nem amplia o volume total das emendas parlamentares. A proposta apenas estabelece uma reserva mínima dentro dos recursos que já devem ser destinados à saúde. “Não estamos criando nova despesa. Estamos dizendo que, dentro do dinheiro que já vai para a saúde, uma parte precisa chegar à saúde mental. É uma escolha de prioridade, responsabilidade e transparência”, explicou.
Outro ponto do projeto é a exigência de que a aplicação dos recursos seja feita de forma específica, com identificação clara da ação, serviço, unidade ou programa de saúde mental a ser financiado. Para o parlamentar, essa medida contribui para o controle social e melhora o planejamento das políticas públicas.
“A saúde mental precisa estar escrita no orçamento. Não existe saúde completa sem saúde mental, e esse projeto é uma forma de fortalecer os serviços do SUS para que quem precisa de acolhimento encontre atendimento no momento certo”, concluiu Fred Linhares.
