“Processos não precisam seguir a ordem cronológica no TRF-4, diz presidente da corte.

Fonte: Brasil 247 – Ao marcar a data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 24, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, deixou pendentes sete ações da Lava Jato cujos recursos chegaram à corte antes.

Há, ainda, outras duas que subiram à segunda instância depois do caso contra o ex-presidente –inclusive a que envolve o ex-ministro Antônio Palocci– e aguardam decisão.

O presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores, diz que os processos não precisam seguir a ordem cronológica.

“O julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no tribunal não é regra absoluta. O próprio art. 12 do Código de Processo Civil afirma que é preferencial essa observância”, disse ele em resposta à defesa de Lula, que pediu a divulgação da lista de ações do tribunal, por data.

No caso de Lula, o recurso começou a tramitar no TRF-4 no dia 23 de agosto. Foi o processo da Lava Jato que chegou mais rápido ao tribunal depois da condenação, em 42 dias. E o segundo mais célere a tramitar na segunda instância.

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