Em janeiro deste ano, o preço das passagens subiu para até R$ 5, mas deve voltar para o preço anterior apenas quando não couber mais recurso. O GDF tem 30 dias para apresentar o recurso.
GDF vai recorrer da decisão sobre ilegalidade do aumento das passagens
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (14) que recorrerá da decisão que declarou ilegal o decreto aumentando o valor das tarifas de ônibus e metrô. Em janeiro deste ano, o preço das passagens subiu para até R$ 5, mas deve voltar para o preço anterior apenas quando não couber mais recurso. O GDF tem 30 dias para apresentar o recurso.
Foram analisadas três ações que pediam a ilegalidade do decreto: do Ministério Público, do Instituto de Autonomia e uma do deputado distrital Wasny de Roure (PT) em conjunto com o ex-deputado federal Roberto Policarpo Fagundes (PT). De acordo com as ações, o decreto não tem base em estudos técnicos prévios.
A juíza Cristiana Torres, da 1ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que o governo contratou a Fundação Getúlio Vargas para fazer um estudo sobre o custo do transporte público só após a publicação do decreto. Segundo a magistrada, isso prova que “o aumento partiu da simples conveniência do Governo do Distrito Federal, para sanar situação emergencial atropelando o devido processo legal”.
A procuradoria disse ao G1 que, “sobre o fato de o Conselho de Transporte Público não se ter consultado para a concessão do reajuste, informamos que não é ilegal, por se tratar de mera formalidade que foi suprida por estudos técnicos”.
Extraído do Blog do Sombra.
