Decisão beneficia empresários acusados de corrupção em outros países
As provas obtidas a partir do acordo de leniência da antiga Odebrecht foram anuladas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processos contra o austríaco Peter Weinzierl, ex-diretor do Meinl Bank, e o empresário argentino Jorge Ernesto Rodríguez, conhecido como “Corcho”.
Essas provas estavam sendo utilizadas em processos na Áustria e nos Estados Unidos contra Weinzierl, e na Argentina contra Rodríguez.
Toffoli já havia tomado decisões semelhantes que beneficiaram políticos e empresários de países como Peru, Equador, Panamá, Estados Unidos e México.
Peter Weinzierl enfrenta acusações de lavagem de dinheiro em um esquema promovido pela Odebrecht, que teria sonegado mais de 100 milhões de dólares em impostos e criado fundos para movimentar propinas globalmente.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, será responsável por comunicar a decisão aos três países, que poderão decidir se consideram ou não os efeitos da anulação em seus processos.
Jorge “Corcho” Rodríguez responde a três processos na Argentina por intermediar pagamentos da Odebrecht a políticos, relacionados a duas obras: a Planta Potabilizadora Paraná de Las Palmas e o soterramento da Ferrovia Sarmiento.
Na decisão, o ministro do STF também proibiu que delatores da Odebrecht prestem depoimentos como testemunhas nos processos contra Rodríguez no Brasil.
O ministro Dias Toffoli já anulou provas ou atos de pelo menos 115 condenados pela Lava Jato no último ano, seguindo uma decisão anterior do ex-ministro Ricardo Lewandowski.
