A emissão de notas fiscais de serviços terá novas regras no Distrito Federal a partir de 1º de outubro. Empresas que utilizam sistemas próprios deverão adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que substituirá o modelo Abrasf 2.04.
A preparação para a mudança já pode ser feita diretamente no ambiente de produção. O sistema foi liberado para integração via webservice, o que possibilita às empresas e aos desenvolvedores adequar as ferramentas de emissão antes do início da obrigatoriedade.
Durante os próximos dias, os contribuintes ainda poderão trabalhar com os dois formatos. O padrão utilizado atualmente e o novo modelo nacional permanecerão ativos paralelamente até 30 de setembro. Depois dessa data, o Abrasf 2.04 não será mais aceito no DF.
A alteração foi estabelecida por ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), de 30 de julho.
A fase de transição também permite que os responsáveis pelos sistemas próprios façam as verificações necessárias antes da mudança definitiva. A orientação é aproveitar esse período para testar a integração e solucionar possíveis incompatibilidades, reduzindo o risco de problemas na emissão das notas quando o novo padrão se tornar obrigatório.
Além do ambiente de produção, uma plataforma de homologação permanece ativa para a realização de testes. Os profissionais envolvidos na adaptação também podem consultar documentos técnicos com orientações sobre a integração, além de exemplos em XML e arquivos XSD.
O processo exige atenção especial de contadores, tributaristas, equipes de tecnologia e empresas desenvolvedoras responsáveis pelos sistemas utilizados pelos contribuintes.
Com a proximidade do fim do prazo, a recomendação é concluir a adequação de forma antecipada. A partir de outubro, a emissão por sistemas próprios deverá estar compatível com o padrão nacional para que as empresas continuem gerando a NFS-e no Distrito Federal.
