Segundo sorteio do ano será realizado em 5 de novembro e vai premiar 12.600 contribuintes do Distrito Federal, com pagamentos previstos entre janeiro e março de 2027
O segundo sorteio do Nota Legal de 2026 terá 78.394.010 bilhetes eletrônicos concorrendo a uma premiação total de R$ 3,5 milhões. O prêmio principal será de R$ 1 milhão, e 12.600 contribuintes serão contemplados.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Economia do Distrito Federal nesta quarta-feira (14/10), por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O sorteio está marcado para 5 de novembro de 2026, enquanto a divulgação do resultado está prevista para 20 de novembro, no portal oficial do programa.
Nota Legal vai distribuir R$ 3,5 milhões em prêmios
O sorteio contempla consumidores que solicitaram a inclusão do CPF em documentos fiscais emitidos por estabelecimentos participantes do programa.
Para esta edição, serão considerados os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026.
Cada documento fiscal válido gera automaticamente um bilhete eletrônico numerado, conforme as regras do Nota Legal.
O programa permite o registro de até 200 documentos fiscais por consumidor a cada mês.
Confira os principais números do sorteio
| Informação | Dados |
|---|---|
| Data do sorteio | 5 de novembro de 2026 |
| Total de bilhetes | 78.394.010 |
| Premiação total | R$ 3,5 milhões |
| Maior prêmio | R$ 1 milhão |
| Contribuintes premiados | 12.600 |
| Divulgação do resultado | 20 de novembro de 2026 |
| Período das notas fiscais | Novembro de 2025 a abril de 2026 |
| Previsão de pagamentos | Janeiro a março de 2027 |
Resultado será divulgado em 20 de novembro
Os participantes poderão consultar o resultado do sorteio a partir de 20 de novembro, no site oficial do Nota Legal.
Os contribuintes contemplados deverão observar os procedimentos e prazos estabelecidos pelo programa para indicar os dados necessários ao recebimento dos valores.
O calendário de pagamentos será dividido em três lotes, conforme a data em que cada premiado realizar a indicação exigida.
Confira o calendário de pagamentos do Nota Legal
| Lote | Prazo para indicação dos dados | Pagamento previsto |
|---|---|---|
| 1º lote | Até 26 de novembro de 2026 | Janeiro de 2027 |
| 2º lote | De 27 de novembro a 28 de dezembro de 2026 | Fevereiro de 2027 |
| 3º lote | De 29 de dezembro de 2026 a 4 de fevereiro de 2027 | Março de 2027 |
O pagamento em cada período dependerá do cumprimento dos procedimentos previstos pela Secretaria de Economia.
Como funciona o programa Nota Legal
O Nota Legal é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal destinada a incentivar os consumidores a solicitar documentos fiscais nas compras e contratações de serviços.
Ao pedir a inclusão do CPF na nota fiscal, o consumidor pode participar dos sorteios realizados pelo programa, desde que atenda aos critérios estabelecidos.
O objetivo é estimular a emissão de documentos fiscais e contribuir para a regularidade da arrecadação tributária.
Atualmente, o programa realiza dois sorteios em dinheiro por ano, com distribuição de prêmios aos consumidores participantes.
Créditos também podem ser usados para abater IPTU e IPVA
Além da possibilidade de ganhar prêmios em dinheiro, os participantes do Nota Legal podem acumular créditos fiscais.
Esses valores podem ser utilizados para reduzir o pagamento de tributos distritais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme as regras e os períodos de indicação estabelecidos pelo programa.
O benefício funciona independentemente dos sorteios, permitindo que consumidores cadastrados aproveitem os créditos gerados por documentos fiscais elegíveis.
Próximas datas do Nota Legal 2026
O calendário divulgado para o segundo sorteio prevê três etapas principais: a realização do sorteio em 5 de novembro, a divulgação dos contemplados em 20 de novembro e o pagamento dos prêmios entre janeiro e março de 2027.
Os participantes devem acompanhar os comunicados oficiais da Secretaria de Economia para consultar o resultado e cumprir os prazos necessários ao recebimento dos valores.
