Os demais ministros do STF acompanhando o voto da relatora Carmem Lucia no Julgamento, tira de vez das urnas nomes como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho
A ministra Cármen Lúcia votou para derrubar trechos das mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa e classificou as alterações como um “grave retrocesso” no combate à corrupção e na defesa da moralidade pública.
O voto da magistrada atinge diretamente políticos que buscavam reverter a condição de inelegibilidade, entre eles o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
A discussão ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a constitucionalidade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei Complementar nº 219/2025. As alterações reduziam, na prática, o tempo de inelegibilidade de políticos condenados.
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que flexibilizar as regras da Ficha Limpa enfraquece um dos principais instrumentos de proteção da ética na política brasileira. Segundo a ministra, a legislação nasceu da mobilização popular e representa uma conquista da sociedade no combate à corrupção. Além desse, o ex-governador Arruda já havia carregado outro escândalo nacional nas costas: a violação do painel eletrônico do Senado Federal em 2001, episódio que o levou à renúncia do mandato de senador.
O julgamento vai em plenário virtual e finalizará até sexta-feira, 29 de maio.
Arruda – José Roberto Arruda teve sua trajetória marcada por sucessivos escândalos. Ex-governador do DF, tornou-se símbolo nacional do chamado “Mensalão do DEM”, revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
O esquema expôs vídeos e denúncias envolvendo pagamento de propina a parlamentares distritais e integrantes do governo. Em uma das condenações por improbidade administrativa, Arruda teve direitos políticos suspensos e acabou atingido pela Lei da Ficha Limpa.
Garotinho – Anthony Garotinho foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-RJ), por integrar associação criminosa voltada à prática de corrupção
Cunha – Em março de 2017, Eduardo Cunha foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro.
VOTOS
A manifestação da ministra acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também considerou inconstitucionais os dispositivos usados por aliados de Arruda para defender uma possível candidatura em 2026.
Nos bastidores políticos, o voto é visto como um duro golpe nas pretensões eleitorais de lideranças atingidas pela Lei da Ficha Limpa. Caso a maioria do STF acompanhe o entendimento de Cármen Lúcia, Arruda, Eduardo Cunha e Garotinho continuarão impedidos de disputar eleições.
A análise do caso segue em andamento no Supremo e deve ter forte impacto no cenário político nacional para as eleições de 2026.
