A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria provocou forte reação no meio político nesta sexta-feira (09). Enquanto aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemoraram a medida como uma “vitória da democracia”, parlamentares da oposição acusaram o Supremo Tribunal Federal de invasão de competência do congresso.
Moraes foi escolhido relator das ações que questionam a constitucionalidade da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto presidencial. O ministro determinou que Congresso, AGU e PGR prestem informações antes da análise do mérito da questão.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar o veto de Lula. O texto altera critérios de aplicação de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de impactar diretamente processos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Integrantes da base governista comemoraram rapidamente a suspensão da lei. Nas redes sociais, o deputado Lindbergh Farias afirmou que a decisão de Moraes impede o que chamou de “manobra para beneficiar golpistas”.
Já parlamentares ligados à oposição reagiram duramente. Aliados de Bolsonaro afirmaram que a decisão reforça a percepção de proximidade entre o STF e setores da esquerda e do PT. O discurso predominante entre conservadores foi de que o Judiciário estaria interferindo em uma decisão tomada pelo Congresso Nacional.
A federação PSOL-Rede ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF alegando que a lei viola princípios constitucionais, como a individualização da pena e a defesa do Estado Democrático de Direito. Partidos da esquerda, incluindo PT, PCdoB e PV, também anunciaram medidas judiciais contra a nova legislação.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), divulgou uma nota oficial dizendo que a decisão “suspendeu a vontade popular” e defendeu a aprovação de uma PEC contra decisões monocráticas.
– Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta. A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a decisão anulou a vontade do Parlamento e criticou o poder concentrado no Judiciário.
– Deputados e senadores debateram, votaram, derrubaram veto e promulgaram a lei. Mas, no Brasil de hoje, parece que a palavra final de 513 deputados e 81 senadores pode ser anulada por uma única canetada. Isso não pode ser normalizado nunca. Um homem manda no país. Vergonha.
Já o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a defender o fim das decisões individuais no STF.
– É preciso acabar com as decisões monocráticas, aprovar anistia, e impichar Moraes!
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que houve invasão de competência entre os Poderes.
– O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia!
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que a decisão frustrou famílias de condenados que aguardavam redução de penas.
– Enquanto famílias pensavam que poderiam comemorar, finalmente vendo algumas pessoas retornarem às suas casas e terem suas penas reduzidas (…), o que se vê é um ministro da Suprema Corte anulando a decisão de todo o Parlamento brasileiro com uma única decisão.
Nos bastidores de Brasília, a decisão amplia ainda mais a tensão entre Congresso e Supremo. A oposição avalia que o episódio pode fortalecer o discurso de “ativismo judicial” adotado por parlamentares conservadores, especialmente entre apoiadores de Bolsonaro.
Por outro lado, governistas sustentam que a suspensão era necessária para evitar mudanças que poderiam reduzir penas de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A expectativa agora gira em torno do julgamento definitivo da matéria no plenário do STF, que deverá decidir se a Lei da Dosimetria continuará válida ou será derrubada pela Corte.
