Ministro destacou que empresa cumpriu apenas parcialmente as determinações judiciais até o momento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aceitou o pedido de desculpas do CEO do Telegram, Pavel Durov, e atendeu a solicitação por mais prazo. Em decisão neste sábado (19), ele deu 24h para que a empresa cumpra as determinações judiciais requeridas pela Justiça brasileira.PUBLICIDADE
– O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022 – advertiu.
A manifestação foi enviada por volta das 16h44 pelo gabinete de Moraes ao novo e-mail indicado pela plataforma. Segundo Durov havia uma “falha na comunicação” devido a um desencontro entre os e-mails corporativos do Telegram e do STF.
– Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao STF por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor – declarou Durov nessa sexta-feira (18).
Segundo Moraes, o bloqueio ao Telegram será suspenso assim que a empresa cumprir uma lista com quatro exigências. São elas:
– indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
– informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
– excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
– bloquear o canal Claudio Lessa, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
