Portaria revoga designação feita por Dias Toffoli; ações penais com denúncia recebida seguem o trâmite
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumir a condução da investigação.
A mudança foi formalizada por portaria e comunicada pelo Supremo em nota. Fachin revogou a designação de Moraes feita em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli.
A decisão preserva os atos praticados por Moraes no período em que esteve à frente do caso. Segundo o STF, ações penais ligadas ao inquérito que já tiveram denúncia recebida continuarão o trâmite.
O inquérito foi aberto de ofício pelo Supremo em março de 2019 para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte. Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem sorteio, modelo depois validado pelo plenário.
A mudança ocorre cinco dias depois de Fachin defender publicamente o encerramento da investigação. Na sexta-feira (4), o presidente do Supremo afirmou que os acontecimentos recentes reforçavam a urgência de pôr fim ao procedimento, aberto há mais de sete anos.
A discussão avançou no contexto da crise envolvendo Moraes, André Mendonça e a Polícia Federal. Na semana passada, Moraes usou elementos encaminhados no inquérito das fake news para apontar possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça nas investigações dos casos Master e INSS.
Fachin determinou depois que a decisão de Moraes e seus anexos fossem retirados desse inquérito e transferidos para procedimento sob a Presidência do STF.
