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Mendonça pede que relatório da PF sobre ele se torne público

Ministro André Mendonça, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministro André Mendonça, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Magistrado apresentou manifestação renunciando a sigilo imposto pelo ministro Edson Fachin

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que torne público o relatório da Polícia Federal (PF) que contém menções a ele no caso do Banco Master. O documento está sob sigilo máximo, assim como outros relatórios enviados pela corporação ao tribunal.

No pedido, Mendonça afirmou que abre mão da proteção de sigilo sobre as informações relacionadas a ele e solicitou que qualquer pessoa possa consultar a íntegra dos autos.

– Nesse contexto, considerando que [o relatório que consta na] Pet n° 17.146 diz respeito exclusivamente à minha pessoa, registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas e, por conseguinte, solicito à Vossa Excelência que dê ampla publicidade à íntegra dos autos da Pet nº 17.146, franqueando o acesso aos autos a qualquer do povo – escreveu o ministro.

Segundo interlocutores ouvidos pelo portal G1, o caso do ministro seria diferente do de outros magistrados citados nos documentos, que teriam mensagens e outros elementos considerados merecedores de esclarecimentos e que poderiam levar à abertura de investigações.

SOBRE OS RELATÓRIOS
Os documentos foram entregues nesta semana pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a Fachin. Na última quarta-feira (18), os dois se reuniram para tratar dos relatórios que trazem referências a ministros do Supremo em materiais relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Ao todo, a Polícia Federal encaminhou dez relatórios ao presidente do STF. Seis foram arquivados, enquanto outros quatro foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para avaliar o conteúdo e decidir se há elementos para abrir uma apuração, solicitar novas diligências, adotar medidas mais graves ou pedir o arquivamento.

Fachin também disponibilizou cópias dos documentos aos ministros mencionados. Pelo menos cinco integrantes da Corte confirmaram ter recebido o material. Segundo informações, os relatórios entregues a cada magistrado contêm apenas referências ao próprio destinatário, sem informações sobre os demais ministros.

O presidente do STF determinou que as informações permaneçam sob sigilo neste momento. Mendonça pediu a divulgação apenas do relatório que trata de seu nome.

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