Prazo dado pelo STF foi de 15 dias
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid deve apresentar nesta terça-feira (29) suas alegações finais na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Cid é réu do núcleo crucial da trama. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um acordo de colaboração com a Justiça e, por essa razão, será o primeiro a apresentar suas alegações finais.
O militar é representado pelo criminalista Cezar Bitencourt. Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 14 de julho, Moraes deu um prazo de 15 dias para que a defesa do tenente-coronel se manifestasse. Após a apresentação das alegações finais de Cid, o mesmo prazo será aberto para as defesas dos outros sete réus do núcleo crucial, entre os quais Jair Bolsonaro.
Após a apresentação das alegações finais de todas as partes, o processo está pronto para ir a julgamento, embora não haja prazo específico para essa remessa, que cabe ao relator da ação penal, Alexandre de Moraes.
Segundo a acusação, Mauro Cid intermediou contatos e ações entre os núcleos da organização criminosa. Em suas alegações finais, a PGR afirmou que, embora a colaboração do militar tenha sido útil à investigação, a Polícia Federal elucidou de forma “espontânea” boa parte dos fatos narrados na denúncia.
Além disso, Cid descumpriu os termos de seu acordo com a Justiça, omitindo fatos e informando terceiros sobre as diligências. A Procuradoria defendeu que, ao invés do perdão judicial pleiteado pela defesa do militar, o “prêmio” de Cid seja a redução em 1/3 da pena dosada pelos magistrados.
– Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal, exigindo criteriosa ponderação quanto à concessão das benesses previstas em lei – defendeu o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Com a incidência do “prêmio” pelo acordo de colaboração, a PGR pede a condenação de Cid por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia da PGR sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 foi fatiada em núcleos. Dos 31 réus no STF pela tentativa de ruptura institucional, oito integram o “núcleo crucial”. Segundo a PGR, “deles partiram as principais decisões” da trama. Os réus do núcleo detinham posições de comando na época dos fatos investigados.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, são réus do “núcleo crucial” Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
