O Congresso Nacional pode derrubar o veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que acabava com as saídas temporárias de presos. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
O veto mantém as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, como o Natal, o Dia das Mães e o Dia dos Pais. O texto do veto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).
Lewandowski argumentou que a manutenção das saídas temporárias é um direito que facilita a ressocialização dos presos, permitindo que sejam tratados dignamente como todo ser humano. Ele ressaltou que a decisão foi tomada por motivos humanitários e constitucionais.
A legislação atual prevê o benefício das saídas temporárias para presos do regime semiaberto que demonstrem bom comportamento e que já tenham cumprido um sexto de sua pena.
A decisão final sobre o veto presidencial caberá ao Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo e reestabelecer as restrições propostas no projeto.
