O deputado Laerte Bessa, é eleito nesta quarta-feira, 15, para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, a PEC da redução da maioridade penal
O ex-delegado disputou com oito deputados que se candidataram ao cargo.
“Vamos ouvir atentamente todas as posições, declarações, depoimentos dos colegas e de convidados, e vamos decidir no final, com clareza e respeito à Casa, aquilo que nos foi encomendado e passado com grande responsabilidade”, afirmou Bessa.
A partir de hoje, começa a contar o prazo de 40 sessões para que a apresentação e votação do relatório sobre a PEC seja concluída e siga para o plenário da Câmara.
PEC da redução da maioridade penal, tem a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
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