Sentença foi assinada nesta sexta-feira
O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, Alagoas, condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A sentença foi assinada nesta sexta-feira (9),
Gaspar acionou a Justiça de Alagoas depois que Soraya atribuiu, publicamente, a ele a prática de estupro sem demonstrar evidência.
De acordo com o magistrado, a senadora ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao fazer a acusação criminal sem apresentar elementos probatórios suficientes para sustentá-la.
O juiz apontou ainda que a imunidade parlamentar não protege automaticamente manifestações que imputem crimes a terceiros sem respaldo factual.
A sentença também prevê o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da indenização. Por ter sido proferida em primeira instância, a condenação prevê a possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas. As informações são do Poder360.
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