Por Silvano Lima
Poucos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) despertam tanta atenção nos bastidores da política do Distrito Federal quanto a análise das mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa. Para aliados e adversários do ex-governador José Roberto Arruda, o foco do momento tem nome e sobrenome: Gilmar Mendes.
O julgamento foi interrompido após o ministro pedir vista do processo, quando o placar estava em 2 votos a 0 pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2025, que alterou a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade. Até agora, acompanharam esse entendimento a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux.
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Na prática, o pedido de vista deu mais tempo para reflexão sobre um tema que pode produzir efeitos diretos nas eleições de 2026. Entre os possíveis beneficiados por uma eventual validação das mudanças está José Roberto Arruda, que acompanha atentamente o desenrolar do julgamento.
Embora juridicamente o voto de Gilmar Mendes tenha o mesmo peso dos demais ministros, politicamente ele ganha destaque por ser o próximo a ser apresentado quando o processo retornar ao plenário virtual. Dependendo do posicionamento do ministro, o julgamento poderá ganhar uma nova dinâmica, influenciando os votos que ainda faltam ser proferidos.
Após o voto de Gilmar Mendes, ainda deverão votar os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques. Como ainda restam oito votos, incluindo o de Gilmar, o resultado permanece completamente em aberto.
Lei aprovada não significa lei em vigor
Um ponto que tem gerado dúvidas no meio político é que a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional não significa, automaticamente, que ela esteja produzindo efeitos jurídicos.
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É exatamente essa a situação da chamada flexibilização da Lei da Ficha Limpa e da chamada Lei da Dosimetria,. Embora a proposta tenha sido aprovada pelo Congresso e sancionada, suas eficácias estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal.
Como o STF ainda não concluiu o julgamento, as regras atualmente em vigor continuam sendo as da Lei da Ficha Limpa em sua interpretação anterior (Condenados ainda estão inelegíveis). Assim como na Dosimetria, os condenados pelos atos de 8 de janeiro ainda não tiveram automaticamente suas penas reduzidas ou anuladas.
Na prática, isso significa que os políticos alcançados pelas hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, entre eles José Roberto Arruda, permanecem inelegíveis até que haja uma decisão definitiva do Supremo em sentido contrário.
O simples fato de existir uma lei aprovada não altera, por si só, a situação jurídica dos atingidos enquanto sua validade constitucional está sob análise da Corte.
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O mesmo raciocínio se aplica à chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para alterar critérios relacionados às penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Apesar de aprovada, a norma também está sendo questionada no STF e ainda não produz os efeitos pretendidos pelos seus defensores, justamente porque sua constitucionalidade aguarda uma decisão definitiva do Supremo.
Em outras palavras, assim como os condenados pelos atos de 8 de janeiro não tiveram automaticamente suas penas reduzidas ou anuladas pela simples aprovação da Lei da Dosimetria, os políticos condenados alcançados pela Lei da Ficha Limpa também não recuperaram automaticamente seus direitos políticos pela aprovação da flexibilização da lei.
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Em ambos os casos, prevalece, por enquanto, o entendimento jurídico anterior até que o STF conclua os respectivos julgamentos.
Nos bastidores de Brasília, a expectativa é que essas definições ocorram antes do calendário eleitoral ganhar força.
Uma decisão favorável à constitucionalidade das alterações poderá reabrir caminhos para candidaturas que hoje enfrentam restrições decorrentes da Lei da Ficha Limpa. Caso prevaleça o entendimento já manifestado por Cármen Lúcia e Luiz Fux, o cenário tende a permanecer como está, mantendo os critérios atuais de inelegibilidade.
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No caso específico de Arruda, o julgamento é visto por seus aliados como uma das principais etapas jurídicas capazes de influenciar seu futuro político na hipótese de um eventual retorno em 2026.
Enquanto o Supremo não conclui a votação, permanece a expectativa em torno do voto de Gilmar Mendes e dos demais ministros.
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Fonte: Informa Tudo DF / Por Silvano Lima
