O programa é obrigatório para todas as pessoas jurídicas que celebram contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com o Governo do DF, conforme o assessor de Compliance e Governança do Iges, Eduardo Corrêa.
“Além destes, qualquer contratação direta ou emergencial, pregão eletrônico e dispensa ou inexigibilidade de licitação com a administração pública direta ou indireta, com valor igual ou superior a R$ 5 milhões, exigem a existência do programa”, detalha Corrêa.
A equipe da Controladoria Interna do Iges recebeu, nesta semana, a visita da subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Joyce Chagas de Oliveira.
Ela veio dar orientações sobre a implementação do Programa de Integridade, que deve estar em conformidade com a legislação distrital anticorrupção.
A reunião contou com a participação do controlador interno do instituto, Bruno Lago; do assessor de Compliance e Governança, Eduardo Corrêa; do analista de Compliance, Marcos Roberto; da coordenadora de Governança da CGDF, Grice Araujo; e do coordenador de Compliance da CGDF, Luciano Helou.
Objetivos do Programa de Integridade
De acordo com a Lei Distrital nº 6.112, de 2018, o Programa de Integridade tem como objetivos:
I – proteger a administração pública distrital dos atos lesivos que resultem em prejuízos materiais ou financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais;
II – garantir a execução dos contratos e demais instrumentos em conformidade com a lei e regulamentos pertinentes a cada atividade contratada;
III – reduzir os riscos inerentes aos contratos e demais instrumentos, provendo maior segurança e transparência em sua consecução;
IV – obter melhores desempenhos e garantir a qualidade nas relações contratuais.
