Presidente da Câmara condenou atuação do deputado federal nos Estados Unidos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não concorda com a conduta de um parlamentar que atue em favor de medidas que tragam danos ao Brasil, ao comentar sobre a situação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em entrevista à revista Veja, na manhã desta segunda-feira (11), Motta disse que “não pode ser admitido” esse tipo de comportamento. Segundo o presidente da Câmara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve analisar com imparcialidade o caso. O parlamentar é alvo de uma ação no colegiado, acusado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de incitar o governo de Donald Trump a adotar medidas econômicas contra o Brasil.
– Cada parlamentar tem a sua autonomia e a sua liberdade para agir com aquilo que entende ser importante para representar o seu eleitorado. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e que tragam danos à economia do país – disse Motta.
O presidente da Câmara disse ainda que “isso não pode ser admitido” e que tem “uma posição contrária a esse tipo de comportamento”. Ele afirmou que “nós temos que defender o nosso país”.
– E eu penso que o deputado Eduardo Bolsonaro poderia até estar defendendo politicamente algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o país. Porque, quando isso acontece, eu penso que nem os seus eleitores, nem os seus apoiadores concordam – discursou.
Motta seguiu reproduzindo discurso dos governistas e acenando ao Supremo Tribunal Federal (STF).
– Ninguém pode concordar em ter o seu país sendo prejudicado pela atitude de um parlamentar. Isso não me parece ser correto e não me parece ser condizente com a postura de um deputado federal.
Em relação à situação de Eduardo no Conselho de Ética, Motta prometeu que a atuação da Câmara se dará “dentro do regimento”.
– Com relação às questões inerentes ao seu mandato, nós iremos tratar o deputado Eduardo Bolsonaro como trataremos todo e qualquer parlamentar. Para esta presidência, não existe um parlamentar que é mais deputado do que outro. Não existe isso da nossa parte – disse.
MOTTA VOLTA A ROMPER COM COMBINADO E ALEGA DIFICULDADE EM APROVAR ANISTIA
Motta voltou a afirmar que vê dificuldades na aprovação de uma anistia irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas disse que o formato da anistia ainda será tema de debates entre os líderes das bancadas.
O deputado afirmou que não tem “preconceito” com nenhuma pauta e que a oposição poderá continuar com a defesa da anistia, mas dentro da normalidade.
Durante a obstrução física no plenário, os parlamentares de oposição também defenderam o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Motta, a obstrução física “ultrapassou os limites do regimento” e configurou uma “forma errada” de pressão.
– Penso que a oposição pode continuar, legitimamente, defendendo essas pautas, defendendo dentro do colégio de líderes, buscando adesão. Alguns partidos de centro-direita têm sinalizado um possível apoio a essa ou a aquela pauta – disse.
O presidente da Câmara também disse que não fará obstrução quando propostas legislativas tiverem o apoio da maioria.
– Quando tiver uma maioria construída, jamais esta presidência irá obstruir o plenário, obstruir as pautas de votações – declarou, na contramão dos fatos recentes.
Questionado se é a favor da anistia geral, Motta respondeu que não pretende emitir opinião.
– O que eu sinto aqui dentro do ambiente que eu converso, o contato que eu tenho com os parlamentares, é que há uma certa dificuldade com a anistia ampla, geral e irrestrita – disse.
Em total alinhamento ao discurso da Suprema Corte e do governo Lula, Motta declarou:
– Até porque é importante lembrar que nós tivemos planejamento de mortes de pessoas. Isso é muito grave. Eu não sei se há ambiente para anistiar quem agiu dessa forma. Eu penso que não. Mas essa matéria será amplamente debatida ainda, o seu formato, a sua possível votação ou não.
MOTTA DIZ AGUARDAR PARECER DA CORREGEDORIA
O presidente da Casa também afirmou que aguarda o posicionamento da Corregedoria Parlamentar sobre as representações contra 14 parlamentares que participaram da obstrução do plenário na semana passada.
De acordo com Motta, a Corregedoria fará uma análise e uma sugestão de posicionamento sobre a situação de cada deputado. Em seguida, a Mesa fará o encaminhamento do parecer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
– Entendemos que a Corregedoria é quem tem essa capacidade de poder fazer essa apuração. E aí vamos aguardar agora qual vai ser o posicionamento do corregedor acerca desse assunto, desse acontecimento triste que aconteceu na semana passada, aqui no plenário da Câmara dos Deputados – disse.
Na sequência, Motta disse que a obstrução é um instrumento previsto no regimento da Câmara, mas a obstrução física, não.
– O que foi realizado na semana passada foi uma obstrução física que ultrapassa os limites do regimento interno da Casa. Um movimento em que, através da força física, se impediu a condução dos trabalhos – afirmou.
A Corregedoria Parlamentar está sob a gestão do deputado Diego Coronel (PSD-BA). O órgão tem 48 horas para se manifestar. O prazo conta a partir desta segunda-feira (11), já que ocorreu na última sexta-feira (8), a decisão da Mesa Diretora de encaminhar à Corregedoria as representações que solicitam punições aos parlamentares.
CPMI DO INSS
Ainda na entrevista, o presidente da Câmara afirmou que deve indicar, nos próximos dias, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar as fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
– Nós devemos indicar, nos próximos dias, o relator dessa CPMI – declarou Motta.
No Senado, há um acordo para que o senador Omar Aziz (PSD-AM) presida a comissão.
Segundo Motta, a Câmara e o Senado defenderão uma “apuração imparcial e a possível punição de todos aqueles que cometeram crimes” contra os aposentados e pensionistas.
*Com informações AE
