Ministro fez algumas ressalvas em seu voto
Nesta sexta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou para manter a prisão do empresário Daniel Vorcaro, no âmbito do caso Master, tornando assim a decisão unânime da Segunda Turma do STF.
– Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como “confiança social na Justiça”, “pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça”, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva – afirmou o ministro.
E continuou:
– Com essas ressalvas e por esses fundamentos, referendo, por ora, a decisão proferida, sem prejuízo de eventual reavaliação das medidas, após a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República – escreveu.
Mendes foi o último a votar e acompanhou o relator do caso, André Mendonça. Também seguiram esse entendimento os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento teve início em 13 de março, no plenário virtual, quando já havia maioria formada.
O ministro citou a contratação de influenciadores para atacar o Banco Central e repasses ao pai de Vorcaro como fatores que sustentam a prisão. Ele também criticou vazamentos de informações e relembrou a Operação Lava Jato.
Mendes ainda mencionou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após questionamentos sobre o prazo solicitado pela PGR.
– Disso não decorre, entretanto, que a oitiva do titular da ação penal, ainda que em momento imediatamente posterior não seja imperativa e muito menos que a manifestação da PGR solicitando prazo para a devida análise do material carreado aos autos mereça repreensão – afirmou.
O ministro Dias Toffoli, relator inicial do caso, não participou do julgamento após se declarar suspeito por motivo de foro íntimo.
