Presidente da Corte determina desentranhamento dos autos do Inquérito 4.781 e afirma que medidas têm caráter apenas instrutório
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) a retirada do pedido de investigação contra André Mendonça, apresentado por Alexandre de Moraes, dos autos do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O material passará a tramitar separadamente na Petição 16.704, sob análise da presidência da Corte.
No despacho, Fachin determina que a decisão de Moraes e seus anexos sejam desentranhados do Inquérito 4.781, digitalizados e juntados à nova petição. Com isso, o pedido deixa os autos do inquérito relatado pelo próprio Moraes.Moraes havia encaminhado o material a Fachin na quinta-feira (3).
No despacho desta sexta, o presidente do STF registra que recebeu do colega uma decisão e anexos oriundos do Inquérito 4.781/DF e afirma que, antes de decidir sobre o caso, é necessária complementação da instrução.
Fachin quer avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se for o caso, as imputações apresentadas. Determinou que a Procuradoria-Geral da República receba vista dos autos e tenha cinco dias úteis para parecer.
Somente depois dessa etapa André Mendonça poderá apresentar manifestação. Fachin também estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que o ministro se pronuncie sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, inclusive em questões processuais.
A decisão não significa arquivamento ou rejeição das imputações. O presidente do STF ressaltou que as medidas têm caráter exclusivamente instrutório e não representam antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito.Encerrados os prazos, mesmo sem manifestação, o processo voltará a Fachin, a quem caberá decidir sobre o prosseguimento do caso.
