Processo estava com André Mendonça
Neste sábado (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele também determinou o envio à Presidência da Corte de processos ligados às investigações sobre fraudes no INSS e no Banco Master.
Com a decisão, os casos ficam paralisados até uma nova definição. Fachin poderá assumir também a relatoria das investigações ou levar a questão para análise do plenário do STF.
– Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados – determinou Fachin.
Em outra decisão, o ministro também determinou a mudança da relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo. A medida considera a possibilidade de aplicação de uma regra do Código de Processo Civil sobre impedimento.
– Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal – afirmou.
Na terça-feira (15), o STF deve discutir o relatório da Polícia Federal (PF) produzido a pedido do ministro André Mendonça. O documento aponta uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro, que está preso.
Com Fachin à frente da sessão, a expectativa é que ele faça a abertura da reunião e apresente o relatório sobre os fatos investigados. Também é possível que o presidente do STF seja o primeiro a votar, dependendo do que for definido pelos ministros.
A Corte deverá avaliar a validade do relatório da PF, que recebeu críticas de alguns ministros. Parte deles questiona o fato de Mendonça ter solicitado a apuração envolvendo um colega sem autorização do plenário.
Os ministros também vão analisar o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Corte deverá definir ainda se será aberta uma investigação contra Moraes ou se o caso será arquivado.
A PGR argumenta que Mendonça não poderia ter solicitado a apuração sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria PF. O órgão também defende que cabe ao plenário do STF decidir sobre uma eventual investigação envolvendo Moraes.
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