A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, destacou a importância da regulação para garantir qualidade e eficiência nos serviços públicos durante a abertura do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras (ENAR 2026), realizado nesta quinta-feira (14), em Brasília.
Durante o evento, Celina Leão anunciou a intenção de ampliar a atuação da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal na fiscalização do fornecimento de energia elétrica prestado pela Neoenergia no Distrito Federal.
Segundo a governadora, a medida busca tornar a fiscalização mais próxima da população e agilizar as respostas às reclamações relacionadas ao serviço. Atualmente, a competência é da Agência Nacional de Energia Elétrica, mas o GDF pretende firmar convênio para permitir que a Adasa também atue diretamente na fiscalização da concessionária.
Celina Leão afirmou ainda que o avanço da regulação foi fundamental para consolidar o Distrito Federal como referência nacional em saneamento básico. A governadora destacou investimentos, planejamento e ações de preservação ambiental voltadas às nascentes da região.
O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, Luís Antônio Reis, informou que a companhia já iniciou diálogo com a Adasa, o Brasília Ambiental e a Secretaria de Meio Ambiente para realização do mapeamento das nascentes do DF.
Segundo ele, o levantamento permitirá identificar áreas que necessitam de recuperação ambiental e replantio de árvores para preservação dos recursos hídricos da região.
O presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, explicou que a Aneel deverá delegar parte da fiscalização do serviço de energia elétrica no DF por meio de convênio. De acordo com Ribeiro, a agência local precisará passar por reestruturação interna para assumir a nova atribuição.
O III Encontro Nacional das Agências Reguladoras reuniu especialistas e autoridades em seis painéis temáticos sobre regulação, inteligência artificial, reforma tributária, saneamento básico, matriz energética e desenvolvimento setorial.
O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras, Vinicius Benevides, informou que o encontro reúne cerca de 300 representantes do setor regulatório. Ele também anunciou que Brasília sediará a próxima edição do Congresso Brasileiro de Regulação.
Atualmente, a associação reúne 87 agências reguladoras nacionais e internacionais, responsáveis por setores que representam mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro sob regulação.
