Desembargador federal, no entanto, manteve a multa de R$ 1 milhão aplicada contra a plataforma
O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), suspendeu parcialmente a liminar que tirou do ar o aplicativo Telegram desde a última quarta-feira (26). Em sua decisão, o magistrado entendeu que impedir o funcionamento da plataforma não tinha “razoabilidade”.
– [A suspensão] não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração – destacou o desembargador.
Apesar da decisão de retomar o funcionamento da plataforma, o magistrado manteve a multa diária de R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância em razão do descumprimento da determinação de fornecer os dados “de todos os usuários” de canais com conteúdo neonazista.
