Os deputados distritais articularam ao longo de toda esta quarta-feira (28) uma solução para resolver o problema das cooperativas que atuam no transporte público, ameaçadas de exclusão do sistema a partir de hoje. Os distritais se reuniram com representantes do GDF e articularam a aprovação de um projeto de lei de autoria do governo e outra proposta apresentada pelos deputados para resolver o problema e aumentar o prazo para que as cooperativas regularizem suas licenças de funcionamento.
O projeto articulado com o Executivo foi lido na abertura da sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira. Ao longo da sessão, os deputados ainda finalizavam a redação da outra proposta que abriria um novo prazo de 90 dias para que as cooperativas regularizassem sua situação. Os projetos devem ser apreciados ainda hoje.
O deputado Wellington Luiz (PMDB) ressaltou a importância do Legislativo na construção de uma solução para o problema. O deputado Chico Vigilante (PT) destacou que os técnicos da Casa alertaram que o projeto deveria ser de autoria do Executivo para não contrariar a Lei Orgânica do DF.
O líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR), defendeu a aprovação das propostas na tarde de hoje e também de dois créditos suplementares ao Orçamento do DF, um deles garantirá a nomeação de aprovados em concursos públicos de diversas carreiras.
Viaduto – O deputado Wellington Luiz usou a tribuna durante a sessão para cobrar rigor na apuração das responsabilidades pela queda do viaduto na Asa Sul. O parlamentar lembrou que na manhã desta quarta-feira, documentos apresentados pelo ex-diretor do DER, Henrique Luduvice, apontam que a Novacap tinha conhecimento dos problemas e era responsável pela manutenção dos espaços. Para ele, foi um absurdo o que aconteceu e a Câmara tem que usar todos os instrumentos para apurar as responsabilidades.
A deputada Celina Leão (PPS) sugeriu a criação de uma comissão especial para acompanhar o estado de conservação e a manutenção de pontes e viadutos. Segundo ela, os documentos apresentados hoje indicam que a Câmara e os deputados foram enganados pelo GDF.
Celina também informou que apresentará uma proposta de modificação na Lei 4.111/2007, a fim de assegurar os empregos dos trabalhadores do sistema de transporte público. De acordo com a proposta, as empresas e cooperativas que entrarem no sistema serão obrigadas a contratar trabalhadores que já estejam prestando serviço. A medida, na opinião da distrital, valoriza quem está no sistema e já conhece os passageiros.
Saúde – O deputado Chico Vigilante também aproveitou a sessão para elogiar uma decisão da juíza Ana Beatriz Brusco que determinou o sequestro de recursos das contas do GDF para custear o tratamento de quimioterapia para uma paciente com câncer que não foi atendida pela rede pública. Para ele, a decisão é animadora e abre uma porta para salvar a vida das pessoas com doenças graves. Até então, segundo ele, a Justiça vinha determinando ao governo que oferecesse o tratamento, mas só fixava uma multa para o caso de descumprimento, medida frequentemente ignorada.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa
