A Câmara Legislativa aprovou, em sessão remota nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF).
O programa visa fazer frente aos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19 e estende créditos a empresas de qualquer porte dos setores de bar e restaurante; academias de ginástica e de luta; estética beleza e cuidados pessoais, e promoção de eventos sociais
De iniciativa do Executivo, o PL nº 1.236/20 prevê uma linha de crédito especial, com taxas de juros mais baixas, para micro e pequenas empresas, microempresários individuais, além de empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo e educação.
Aprovado em primeiro turno com 29 emendas de parlamentares, o texto deve ser apreciado em segundo turno nesta quinta-feira (18).
O projeto estabelece que, para terem acesso ao Procred-DF, as empresas devem estar estabelecidas no Distrito Federal e estarem devidamente inscritas no Cadastro Fiscal do DF (CFDF). Segundo o PL, as linhas de crédito serão oferecidas pelo Banco de Brasília (BRB), e os créditos deverão respeitar o limite de 40% da receita bruta anual de 2019 para as empresas com um ano ou mais de atividade, ou de até 40% do faturamento mensal do mesmo período para as demais. Com informações da CLDF / Informa Tudo DF.
