Governadora questiona mudanças no reajuste do Fundo Constitucional e busca apoio de parlamentares
A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), afirmou nesta quarta-feira (21) que mudanças nas regras de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) podem reduzir em R$ 1,8 bilhão os recursos destinados à capital. A declaração foi feita durante reunião com apoiadores na Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), em Brasília.
Segundo Celina, a estimativa é do Instituto de Finanças do Senado. Ela afirmou que a redução pode comprometer o planejamento orçamentário e dificultar contratações de profissionais para áreas como saúde e segurança pública.
A governadora relacionou o possível impacto a uma mudança legislativa aprovada pelo Congresso Nacional, que, segundo ela, pode vincular o reajuste dos fundos constitucionais à situação fiscal dos estados. Celina afirmou que a regra pode afetar a previsão orçamentária do DF para 2027.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, que pretende blindar e proteger o FCDF, o senador Izalci Lucas (PL) defendeu uma solução constitucional definitiva para assegurar maior previsibilidade aos repasses e proteger a autonomia financeira do Governo do Distrito Federal (GDF). “Apresentei uma emenda constitucional para deixar claro que compete à União transferir o recurso para o GDF se manter organizado, e precisamos que o Congresso garanta essa segurança jurídica para o Distrito Federal”, afirmou.
Izalci ressaltou que o FCDF não é um privilégio, mas uma garantia essencial ao funcionamento de Brasília. Mudanças nos critérios de reajuste podem comprometer investimentos e serviços fundamentais, atingindo diretamente a população. Para o senador, defender o fundo é proteger áreas essenciais e assegurar que o DF tenha condições de cumprir suas responsabilidades como capital da República.
Governo do DF acionou o STF
Celina informou que o governo local entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o processo de votação e o conteúdo da alteração legislativa. Segundo ela, o caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
A governadora também afirmou que pretende se reunir na próxima semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar os questionamentos do governo distrital.
De acordo com Celina, a reunião na Asbraco definiu duas medidas. A primeira é o envio de um documento ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à deputada federal Bia Kicis (PL-DF), solicitando apoio contra mudanças nas regras do fundo.
A segunda é a tentativa de diálogo com Hugo Motta. A governadora afirmou que o governo pretende continuar mobilizando parlamentares para defender os recursos do FCDF e buscar uma solução por meio do Judiciário ou de uma nova lei.
Para Michelle Bolsonaro, a união dos parlamentares é necessária para a defesa do FCDF.
“A gente firmou esse compromisso com a governadora: de defender o FCDF. Um fundo fortalecido é mais Segurança, mais Saúde e mais Educação e é mais cuidado também com as famílias atípicas. Então esse é o meu compromisso. Estou chegando agora, mas com o compromisso de estudar e trabalhar com ela na defesa do nosso fundo”, afirmou Michelle Bolsonaro.
