Quem fizer o registro na Secretaria das Cidades poderá receber o termo de autorização de uso
Permissionários de quiosques e trailers têm até 8 de junho para se cadastrar na Secretaria das Cidades. Os ocupantes que atenderem aos requisitos previstos em lei poderão receber o termo de autorização de uso a ser apresentado até o procedimento licitatório.
Para participar do cadastramento, é preciso estar com o pagamento do preço público em dia e mostrar um comprovante de que ocupa o espaço há pelo menos cinco anos, como conta de luz ou boleto da taxa de ocupação.
A convocação atende à Lei nº 4.257, de dezembro de 2008, e ao Decreto nº 38.555, de outubro de 2017. Quem não receber o termo ficará passível a sanções da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).
A ação está em 28 regiões administrativas:
- Águas Claras
- Brazlândia
- Candangolândia
- Cruzeiro
- Fercal
- Gama
- Guará
- Itapoã
- Jardim Botânico
- Lago Norte
- Lago Sul
- Núcleo Bandeirante
- Paranoá
- Park Way
- Planaltina
- Plano Piloto
- Recanto das Emas
- Riacho Fundo I
- Riacho Fundo II
- Santa Maria
- São Sebastião
- Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA)
- Setor de Indústria e Abastecimento (SIA)
- Sobradinho
- Sobradinho II
- Sudoeste/Octogonal
- Varjão
- Vicente Pires
O cadastramento já foi feito em Ceilândia, Samambaia e Taguatinga, regiões com maior concentração de quiosques e trailers do Distrito Federal.
