O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta 3ª feira (7.dez) uma Medida Provisória (MP) para garantir que todas as famílias inscritas no programa Auxílio Brasil recebam quantia de no mínimo R$ 400,00 a partir da próxima 6ª feira (10.dez). A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
Segundo o Ministério da Cidadania, 13 milhões das 14,5 milhões de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil em novembro recebiam menos de R$ 400,00, e o objetivo da mudança agora é “apoiar os brasileiros mais vulneráveis na recuperação e no fortalecimento de sua autonomia econômica”. No último mês, o governo investiu R$ 2,67 bilhões para viabilizar o programa.
De acordo com a MP, o pagamento de R$ 400,00 tem caráter extraordinário e será feito juntamente com o da percela normal a que o beneficiário do Auxílio Brasil tem direito em dezembro, seguindo, então, o calendário regular do programa (substituto do Bolsa Família).
O governo começou a discutir na semana passada a edição de uma Medida Provisória para remanejar recursos que garantissem o pagamento de R$ 400,00 do Auxílio Brasil em dezembro, apesar do sinal negativo que a decisão passa ao mercado financeiro.
