Uma audiência pública promovida na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo deputado distrital Jorge Vianna (PSD), nesta segunda-feira (13), lotou o plenário com agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de vigilância ambiental em saúde (AVAS). As categorias levaram à Casa uma série de reivindicações em busca de valorização profissional, melhores condições de trabalho e reconhecimento legal das peculiaridades de suas funções.
A principal demanda é o desmembramento das carreiras, atualmente unificadas sob a Lei nº 5.237/2013. Tanto ACS quanto AVAS atuam em frentes distintas da saúde pública, subordinados a subsecretarias diferentes dentro da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). Segundo os representantes, essa junção prejudica o avanço de pautas específicas de cada grupo.
“Não vejo sentido em manter vocês juntos. As atribuições são diferentes, e o desmembramento permitirá avanços reais para cada categoria”, afirmou o deputado Jorge Vianna.
A vice-presidente do SINDIVACS-DF, Lidiane Moraes, destacou que já existe parecer jurídico favorável à separação das carreiras. Ela reforçou que a proposta não busca conflitos, mas autonomia para que cada categoria possa progredir com suas demandas específicas.
Salários defasados e necessidade de reestruturação
Outro ponto central da audiência foi a reformulação da tabela de remuneração. De acordo com dados da Secretaria de Economia (SEEC-DF), os vencimentos máximos hoje giram em torno de R$ 2.408,73 para ACS e R$ 2.833,79 para AVAS — valores considerados incompatíveis com as exigências e responsabilidades dos cargos.
Jorge Vianna defendeu que os salários sejam, ao menos, equiparados aos das demais carreiras de nível médio da SES, como técnicos administrativos e de enfermagem. “Precisamos melhorar os vencimentos. Minha luta é para que vocês tenham, no mínimo, um salário razoavelmente bom. E no futuro, que sejam reconhecidos como nível superior”, declarou o parlamentar.
Carência de pessoal e nomeações
As entidades também cobram a nomeação imediata dos aprovados em concursos anteriores. Segundo levantamento apresentado na audiência, há 1.954 cargos vagos de ACS e 321 de AVAS, conforme dados do Portal da Transparência.
“O déficit de profissionais tem sobrecarregado os que estão em atividade e comprometido a qualidade do serviço à população”, alertou Etieno de Sousa, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do DF (AACSV-DF).
Atuação estratégica e subvalorizada
Diversos participantes ressaltaram a importância estratégica do trabalho dos agentes na promoção da saúde pública e prevenção de doenças. O agente de vigilância ambiental Luís Bitencourt destacou que a atuação da categoria vai muito além do controle da dengue. Já Reginaldo Braga, agente em Santa Maria, apresentou números impactantes: enquanto a vigilância sanitária, com 98 auditores, realizou 3.731 inspeções em 2024, os AVAS realizaram quase 3 milhões no mesmo período.
“A discrepância entre o volume de trabalho e o valor pago a nós é absurda. Precisamos de reconhecimento e condições dignas de trabalho”, cobrou Braga.
Insalubridade: direito ainda não garantido no DF
A instituição do adicional de insalubridade foi outro ponto de forte mobilização. Apesar de legislações federais como a Lei nº 13.342/2016 e a Emenda Constitucional nº 120/2022 garantirem o direito, o GDF ainda não regulamentou o pagamento do benefício aos ACS e AVAS.
A agente comunitária de saúde Lidiane relatou os riscos diários da profissão: “Já tive os quatro tipos de dengue por conta do trabalho. Nossa insalubridade é urgente.”
Vianna se comprometeu a atuar diretamente junto ao Executivo para tratar da pauta. “O tema da insalubridade é o mais urgente. Estou empenhado em destravar todas essas reivindicações”, declarou.
A audiência reforçou o papel importante dos ACS e AVAS na estrutura da saúde pública do DF e evidenciou a urgência de ações concretas para valorização das categorias. O deputado Jorge Vianna afirmou que seguirá mobilizado em defesa dos agentes e se comprometeu a levar pessoalmente as demandas ao Governo do Distrito Federal.
