Ministro atendeu à determinação de Edson Fachin, presidente da Corte
https://218bc0db9aedcb1f87a5c7ee82b564fd.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-45/html/container.htmlNesta segunda-feira (14), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo do processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master. Ele atendeu a um pedido feito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin que, por sua vez, atendeu a um pedido de Alexandre de Moraes.
O pedido de Moraes foi encaminhado neste domingo (13) em relação à Pet 15.645. Moraes solicitou que os demais integrantes do colegiado tenham acesso aos autos antes da sessão extraordinária marcada pera esta terça (15).
A petição 15.645 integra a Operação Compliance Zero. Há relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outros dados sobre transações que envolveram o Banco Master.
No documento enviado à Presidência do STF, Moraes afirmou que o processo contém “elementos essenciais” para a análise da Pet 16.662, que será julgada nesta terça. O conteúdo da Pet 15.645 ainda não é conhecido publicamente justamente porque o processo permanece sob sigilo. Moraes destacou no ofício que o segredo de Justiça ainda não havia sido levantado, apesar da proximidade do julgamento.
Em parecer divulgado na manhã desta segunda, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que o levantamento do sigilo é necessário para que os ministros tenham acesso a todos os elementos relevantes para o julgamento.
– Como se trata de documento tido como relevante para que ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte – disse.
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