TRE-PR havia deferido o registro por 4 a 3; recurso é da coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu em liminar, na noite de sábado (19), atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão vale até o julgamento do recurso pelo plenário. Floriano foi indicado ao TSE pelo presidente Lula e é aliado do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Ficam suspensos o uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a propaganda gratuita no rádio e na televisão, a participação em debates e outros atos de pedido de voto.
O TRE-PR havia confirmado o registro em 8 ou 9 de setembro, por 4 votos a 3. Recorreram a Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança (que inclui o PT). Floriano entendeu que há plausibilidade no recurso e que o regional reexaminou fatos já apreciados pelo TSE em 2023, quando a Corte, por unanimidade, considerou fraude à Lei da Ficha Limpa a exoneração antecipada do Ministério Público para evitar procedimentos no CNMP. “Instância inferior não reinterpreta decisão de Corte Superior.” O ministro citou risco de confusão no eleitorado e de novas eleições se o registro for depois
A defesa informou que vai recorrer e questionou a consistência jurídica da liminar. A campanha atribui motivação política ao relator e cita proximidade com o ministro Alexandre de Moraes. A liminar não julga o mérito definitivo do registro.
