Indenização ficou fixada em R$ 50 mil
A Justiça de São Paulo condenou o advogado criminalista Celso Vendramini a pagar R$ 50 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por danos morais. A decisão foi proferida na última sexta-feira (7) pelo juiz Fauler Felix de Avila, após o advogado chamar Moraes de “advogado do PCC” durante um julgamento em 2023.
Vendramini, que defendia dois policiais militares acusados de homicídio, associou Moraes à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O episódio foi registrado em vídeo e áudio pelo sistema do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
O Ministério Público acusava os policiais militares de matarem dois suspeitos de roubo que já estavam rendidos e desarmados. A defesa alegava que os agentes agiram em legítima defesa, pois os suspeitos teriam atirado antes.
Durante sua argumentação, Vendramini voltou a citar Moraes.
– O indivíduo que tá lá, que pensa que tá com (inaudível) na PUC de São Paulo, que é advogado do PCC. Tá. E se todo mundo se cala – declarou.
O ministro da Suprema Corte processo o advogado e, no julgamento, o juiz da 39ª Vara Cível entendeu que houve ofensa à honra de Moraes e fixou a indenização em R$ 50 mil.
– Configurado o ato ilícito praticado pelo requerido, consistente nas ofensas à honra e à dignidade do autor – escreveu o magistrado.
MORAES JÁ PROCESSOU OUTRAS PESSOAS QUE O LIGARAM AO PCC
Essa não é a primeira vez que Moraes contesta judicialmente a acusação de ligação com o PCC. Em 2017, antes de assumir o cargo no STF, ele negou qualquer envolvimento com a facção criminosa durante uma sabatina no Senado.
O ministro já esclareceu que seu antigo escritório de advocacia atuou para a cooperativa de transportes Transcooper, mas apenas em casos de acidentes de trânsito. Segundo ele, uma reunião na garagem da empresa, que contou com a presença de investigados, não tinha relação com seu escritório.
Decisões judiciais anteriores determinaram a retirada de conteúdos que associavam Moraes ao crime organizado. Segundo ele, essas informações são falsas e prejudicam sua reputação. As informações são do G1.
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