Martin de Luca ressaltou que ministro tenta censurar contas dentro dos Estados Unidos
O advogado da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “censura” e afirmou que a empresa não tomou nenhuma ação sobre os atos do magistrado.
– É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político – afirmou Luca em entrevista à CNN.
E prosseguiu.
– O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano – disse o advogado, que afirmou que não sabe se a empresa irá recorrer da decisão do bloqueio.
O ministro determinou na última sexta-feira (21) a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil por descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.
Luca afirmou ainda que a empresa não tomou nenhuma ação a respeito da medida e negou que a Rumble devesse indicar um representante no Brasil por não ter operações no país, sob o argumento de que não é um modelo viável para a atuação das empresas na era digital.
– Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo – afirmou Luca.
Sem a atuação de advogados no caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa indicasse representantes no Brasil dentro de 48 horas.
– O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros – destacou Moraes em despacho.
CEO DA RUMBLE DESAFIO MORAES
O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes através da rede social X. Pavlovski mencionou o ministro em uma publicação na última quarta-feira (19), dizendo que não cumpriria as ordens legais de Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a responder a postagem na rede social dizendo que “o mundo precisa ser livre”. Pavlovski voltou a provocar o ministro do STF no dia seguinte, afirmando que recebeu “mais uma ordem ilegal e sigilosa” de Moraes e que ele não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos.
– Repito, nos vemos no tribunal – escreveu o CEO.
