Valor faz parte do Orçamento Federal na área de Saúde e será enviado a estados e municípios
Pressionado pelas primeiras derrotas no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal na área de Saúde para serem enviados a estados e municípios. Porém, o destino dos recursos será determinado em uma negociação com as bancadas dos estados no Congresso.
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Nesta quinta-feira (4), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que autorizou a liberação dos recursos e estabeleceu regras para a utilização do dinheiro. A verba será usada na compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família, além de outras ações.
Os R$ 3 bilhões liberados pelo governo integram um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo recebeu com o fim do chamado orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. Outros R$ 9,8 bilhões que estavam separados foram convertidos em emendas parlamentares individuais impositivas.
A liberação bilionária também faz parte de uma cobrança feita na última terça (2) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que se reuniu a portas fechadas com Lula no Palácio da Alvorada e se queixou da lentidão do governo em liberar o dinheiro das emendas. Lira alertou que a demora poderia prejudicar o governo em votações no Congresso.
Na mesma semana, o governo petista sofreu duas grandes derrotas no Parlamento com a retirada de pauta do Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, e com a aprovação na Câmara de um Projeto de Decreto Legislativo que derrubou uma parte substantiva do decreto presidencial que alterou o Marco Legal do Saneamento.
