O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, negou pedido das Forças Armadas para ter acesso a dados das eleições de 2014 e de 2018.
A Corte considerou que entidades fiscalizadoras do pleito não têm poderes para análise de eleições que já passaram.
A resposta foi encaminhada ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
“As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, nos termos da Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, diz documento.
Fachin responde a pedido feito em junho deste ano.
Na ocasião, os militares solicitaram ao TSE que liberassem o acesso a dados referentes às eleições de 2014 e 2018.
Na ocasião, foram solicitadas imagens dos boletins de urnas e arquivos do registro digital de voto e os logos das urnas eletrônicas.
A justificativa do ofício foi “esclarecer e conhecer os mecanismos do processo eleitoral com a finalidade de permitir a execução das atividades de fiscalização do processo eleitoral”.
Fonte: Informações do site Metrópoles
O ministro Alexandre de Moraes foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai tomar posse em 16 de agosto e vai comandar as eleições de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente.
Atual presidente da Corte Eleitoral, o ministro Edson Fachin segue no posto até agosto – quando chega ao prazo limite de quatro anos como integrante do TSE.
