Conclusão aponta ainda que direitos políticos do petista foram violados em 2018
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que, no âmbito da Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do colunista Jamil Chade, do UOL.
Ainda segundo o comitê da ONU, os direitos políticos do petista foram violados em 2018, quando ele foi impedido de disputar as eleições.
Lula foi representado na ONU pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins. O britânico Geoffrey Robertson também representou o petista.
O órgão internacional avaliava, na Suíça, o caso de Lula desde 2016.
– Depois de seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação – reportou Chade.
Apesar da conclusão, o comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de serem ignoradas.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha considerado, em 2021, que Moro agiu de forma parcial ao condenar Lula na ação do tríplex do Guarujá.
O QUE DIZ MORO
Ao portal Metrópoles, o ex-juiz disse que comenta especificamente a decisão do comitê da ONU por não ter tido acesso a ela. Por meio de nota, ele lembrou que a condenação foi confirmada pelas instâncias superiores.
– O ex-presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados. Sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018. Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, 6 bilhões de reais por conta do trabalho da Lava Jato. Sobre o relatório de comitê interno da ONU, pronunciar-me-ei apenas quando tiver acesso ao conteúdo – disse Moro.
