Justiça determina apreensão de patrimônio do ex-senador Luiz Estevão em caso de calote
Multa de R$ 8,2 milhões faz parte da condenação por desvios na construção do TRT de São Paulo. Defesa diz que não vai comentar decisão.
Por Gabriel Luiz, TV Globo
O ex-senador Luiz Estevão, que cumpre pena de 26 anos de prisão em Brasília — Foto: Reprodução/TV Globo
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou a apreensão de parte do patrimônio do senador cassado Luiz Estevãocaso ele não quite a multa de R$ 8,2 milhões imposta pela Justiça. A decisão, publicada nesta segunda-feira (2), é assinada pela juíza Leila Cury.
Se houver descumprimento, o Ministério Público tem autorização para definir qual patrimônio de Luiz Estevão poderá ser penhorado com o objetivo de pagar a multa.
“Ao final, certifiquem se houve o pagamento da pena de multa, pelo sentenciado. Em caso negativo, deem vista ao Ministério Público para ciência, bem como para manifestação quanto a nomeação à penhora do bem indicado pela Defesa.”
Em 16 de agosto, a mesma juíza havia dado 10 dias para que ele pagasse a dívida.
Segundo o documento, os advogados de Luiz Estevão já entregaram a defesa à magistrada. À TV Globo, eles disseram que não vão comentar as decisões fora dos autos.
Sem parcelar
De acordo com o despacho, o empresário brasiliense terá de pagar o valor de uma só vez. Nos últimos meses, ele travava nos tribunais uma batalha para fazer o pagamento parcelado. Em um primeiro momento, pediu para pagar em 10 anos. No segundo, em 12 meses.
Na petição, os advogados de Luiz Estevão alegavam que a maioria dos bens do empresário estariam bloqueados pela Justiça. Também afirmaram que, “devido à crise financeira que se abate sobre o país, ele teria baixa liquidez”.
O pedido foi negado pela juíza Leila Cury, alegando que Estevão é “um dos homens mais ricos do Distrito Federal, quiçá, do Brasil”.
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O ex-senador Luiz Estevão deixa o Instituto Médico Legadl de Brasília após passar por exame de corpor de delito — Foto: Guilherme Timóteo/TV Globo
Condenação
A multa de R$ 8,2 milhões é referente à condenação que pesa sobre o empresário por desvios na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 169 milhões.
Pelo caso, Luiz Estevão foi condenado a 26 anos de reclusão, por corrupção ativa, estelionato e peculato. Além se sentenciá-lo à reclusão, a Justiça determinou o pagamento da multa.
Após a condenação, Luiz Estevão recorreu da decisão a instâncias superiores e foi preso em março de 2016, cerca de 12 anos após a sentença.
Desde abril, após cumprir um sexto da pena, ele conseguiu direito ao regime semiaberto. A quitação do débito é condição para que ele continue a usufruir do benefício.
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