Juíza concede HC e Eike Batista ganha liberdade
O empresário foi condenado, em 2018, a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
A magistrada, que cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em sua decisão, considerou que a prisão temporária de Eike, determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, “viola frontalmente a Constituição (…) em especial, quanto aos princípios da não autoincriminação e da presunção da inocência”.
Eike Batista foi preso novamente pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (08/08/2019), em mais uma etapa da Operação Lava Jato. Sua prisão temporária se estenderia até terça-feira (13/08/2019). A partir daí, a prisão poderia ser renovada, se tornar preventiva ou ele ser solto.
Fonte: Metrópoles