O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira (27/10), que governo federal planeja enviar essa semana ao Congresso o texto que define a alíquota do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
“Nós vamos fazer o envio em breve, esta semana provavelmente”, adiantou Durigan ao ser questionado a respeito.
O projeto de lei complementar que regulamentou a reforma tributária, sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já tem as diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), mas elas precisam de um detalhamento. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entram no rol do “imposto do pecado” os seguintes bens e serviços:
veículos;
embarcações e aeronaves;
produtos fumígenos (cigarros);
bebidas alcoólicas;
bebidas açucaradas;
bens minerais; e
apostas e fantasy sport (jogos on-line).
No caso de veículos, embarcações e aeronaves, estão excluídos aqueles destinados a uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de Segurança Pública. Já as exportações de minérios estarão isentas de Imposto Seletivo.
O Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo proibido qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores. A fiscalização ficará a cargo da Receita Federal.
