Pedido foi enviado ao relator ministro Alexandre de Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF que descarte a hipótese de falta grave pela posse de uma pistola 9mm apreendida em Brasília. Os advogados também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes a manutenção da sua prisão domiciliar humanitária.
Os advogados argumentam que a arma era lícita, estava inoperante e pertencia a Bolsonaro antes de sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. Segundo a defesa, o armamento foi retirado da residência apenas para conserto por um servidor autorizado.
— Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo Peticionário. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período — afirmaram os advogados.
A manifestação foi protocolada neste sábado (27) após Moraes abrir prazo para a defesa e a PGR se manifestarem sobre eventual falta grave. A pistola Glock foi localizada em 15 de junho em um carro conduzido por um militar que atua na segurança do ex-presidente.
Em depoimento, Bolsonaro admitiu ser dono da arma e disse que a mantinha em casa durante a prisão domiciliar. Ele justificou a posse afirmando que não poderia ficar desarmado por ter três mulheres em casa. A PGR defendeu que o STF aguarde a conclusão do inquérito policial.
