O julgamento virtual segue até sexta-feira (29)
No STF, acompanhando a relatora Cármen Lúcia que se manifestou contrária às alterações da Lei Complementar 219/2025, que reduz prazos de inelegibilidade, o ministro Luiz Fux, também votou contra as mudanças que poderiam beneficiar o ex-governador José Roberto Arruda.
A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e questiona a norma que unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para condenados por improbidade administrativa e alterou a contagem dos oito anos de inelegibilidade, passando a considerar o período a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.
Se a lei for mantida pelo STF, poderá liberar candidaturas como a de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, preso na Operação Caixa de Pandora, além de permitir que Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral voltem a disputar eleições.
O julgamento virtual no Supremo prossegue até sexta-feira (29), com votos pendentes de oito ministros.
O placar da votação virtual está 2 a 0 contra a Lei Complementar 219/2025.
