Juiz rejeitou argumento de foro privilegiado e manteve ação por suposta ameaça durante ato de campanha eleitoral
O deputado federal André Janones (Rede-MG) virou réu em uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposto crime de ameaça. A decisão foi tomada pelo juiz Adilson da Conceição ao analisar um episódio ocorrido durante a campanha eleitoral de 2024, em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.
Segundo a ação, Janones participou de uma encenação em um comício usando uma corda enquanto simulava agressões contra um totem com a imagem de Nikolas. Os advogados do parlamentar do PL afirmaram que a apresentação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e incentivou violência.
Ao analisar o processo, o magistrado rejeitou o argumento da defesa de Janones sobre possível foro privilegiado.
– A prerrogativa de foro limita-se aos crimes praticados durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas – decidiu o juiz.
Na sequência, o magistrado afirmou que o caso não possui relação direta com a atividade parlamentar exercida pelo deputado da Rede.
– A conduta imputada não apresenta nexo funcional com o exercício da atividade parlamentar – acrescentou.
Apesar disso, o juiz arquivou a acusação referente ao crime de incitação. O entendimento acompanhou parecer do Ministério Público, que avaliou não haver estímulo direto para a prática de um crime específico contra Nikolas Ferreira.
