Mudanças na Ficha Limpa não o salvam Arruda, afirmam ex-ministros
As recentes mudanças na Lei da Ficha Limpa reacenderam as esperanças do ex-governador José Roberto Arruda (PL) e de seu grupo político, mas juristas e ex-ministros do STF e do TSE garantem: a nova regra não retroage para beneficiar quem já foi condenado.
Com isso, Arruda continua inelegível até, no mínimo, 2032.
O ex-ministro do TSE e professor da USP Carlos Horbach explicou que o Supremo já decidiu que, em casos de improbidade administrativa, prevalece o princípio da moralidade, e não o da retroatividade mais benéfica.
“O Supremo já relativizou a retroatividade em casos parecidos. Não dá pra aplicar a nova regra automaticamente”, afirmou Horbach.
Já o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello foi ainda mais direto:
“Se não é lei penal, retroatividade é imprópria.”
Apesar das alterações aprovadas pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos que poderiam beneficiar políticos condenados com decisões já transitadas em julgado. Assim, a situação de Arruda permanece inalterada — e sua tentativa de retorno à política, adiada mais uma vez.
