Atualmente, a maioridade penal é de 16 anos
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na última quinta-feira (3) uma proposta de reforma do Código Penal que reduz a idade mínima de responsabilidade criminal de 16 para 13 anos. A medida faz parte de um pacote de endurecimento das penas e foi apresentada durante um evento na prisão de Ezeiza, em Buenos Aires.
– Estamos apresentando reformas de tolerância zero contra o crime. Se conseguirmos aprová-las, quem cometer crimes pagará caro, e os argentinos de bem viverão em uma sociedade mais segura – disse Milei.
A proposta chega a poucas semanas das eleições legislativas, marcadas para 26 de outubro. O presidente afirmou que o projeto depende de parlamentares que estejam “do lado das vítimas, não dos criminosos”.
A ministra da Segurança e candidata ao Senado, Patricia Bullrich, classificou o texto como um “código de tolerância zero”. Segundo ela, o governo quer aumentar penas para diversos crimes, incluindo homicídio qualificado, corrupção, tráfico de drogas e sequestro. Em alguns casos, a punição pode chegar à prisão perpétua.
O projeto também torna o porte de armas de fogo e facas crime inafiançável e amplia penas para delitos como roubo, tráfico de pessoas, pornografia infantil e assédio.
Bullrich justificou a redução da maioridade penal afirmando que jovens têm sido usados por organizações criminosas.
– Vemos traficantes que utilizam adolescentes de 14 ou 15 anos para cometer assassinatos e depois voltam para casa como se nada tivesse acontecido. Por isso, propomos reduzir a idade penal para 13 anos – afirmou.
Atualmente, menores de 16 anos na Argentina não podem ser responsabilizados criminalmente. Já adolescentes entre 16 e 18 anos só respondem por crimes com pena superior a dois anos de prisão.
Além disso, o governo quer tornar imprescritíveis crimes graves, como homicídio qualificado, corrupção de menores, tráfico de pessoas, terrorismo e atentados contra o sistema democrático. As informações são do La Vanguardia.
