O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu Jean Guimarães dos Santos, um homem em situação de rua preso durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília.
Na decisão, da última quarta-feira (15), Moraes considerou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou improcedente a condenação.
Jean é o quinto homem em situação de rua absolvido da suposta participação nas manifestações que tentaram tomar o poder.
“Julgo improcedente a ação penal promovida contra Jean Guimarães dos Santos para absolvê-lo da prática das condutas descritas nos arts. 286, parágrafo único, e 288, caput, c/c. art. 69, caput, todos do Código Penal, por não existir provas suficientes para a condenação, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.”
