Nesta terça-feira (14), Nicolao Dino, subprocurador-geral da República e irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, foi eleito o novo chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) — órgão com competência para intervir em situações como as enchentes do Rio Grande do Sul.
Indicado ao cargo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Nicolao foi eleito pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).
Embora assuma formalmente apenas em 27 de maio, fontes informaram à CNN que já está em andamento uma comunicação com procuradores gaúchos para abordar a catástrofe ambiental no estado.
No âmbito do MPF, a PFDC é encarregada de defender os direitos dos cidadãos, garantindo princípios constitucionais como igualdade, dignidade, saúde, educação, assistência social e segurança pública, entre outros.
É comum que a PFDC envie comunicações aos governos recomendando melhorias na eficácia dos direitos dos cidadãos.
No passado, o órgão agiu para exigir do poder público a implementação de políticas de prevenção a desastres ambientais, como o atualmente ocorrido no Rio Grande do Sul.
