Nota técnica foi divulgada nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou a favor do veto presidencial que mantém as saidinhas temporárias de presos. A entidade divulgou uma nota técnica. As informações são da CNN Brasil.
O comunicado da OAB aponta que a ressocialização no meio familiar e em outras atividades de convívio social é de “extrema importância” para a reintegração social do apenado porque o convívio com a família e com a sociedade tem como função primordial auxiliar o processo de reinserção social.
O texto emitido pela entidade foi aprovado no Conselho Federal da Ordem. O documento defende que os vetos são necessários para impedir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
O documento reforça a narrativa do governo para tentar manter o veto, mas fontes da OAB dizem que, neste momento, essa não é uma prioridade da entidade, que está engajada em aprovar a PEC da Sustentação Oral.
Lula quer que grupos religiosos defendam o veto das saidinhas
Entidades que fazem ações em presídios tentarão convencer as bancadas católica e evangélica do Congresso
Membros do governo Lula (PT) estão procurando grupos católicos e evangélicos que trabalham em presídios para que saiam em defesa do veto presidencial que mantém as saidinhas temporárias de presos. As informações são do G1.
Algumas das entidades que serão contadas são Capelania Prisional, formada por evangélicos, e a Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica. O objetivo do governo é que estes grupos convençam os parlamentares que estão se organizando para derrubar o veto.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem participado da articulação por já ter atuado na Capelania Prisional. Ligado à Igreja Batista, Messias é peça importante do governo para costurar uma aproximação com os evangélicos.
Na última quinta-feira (11), Lula aplicou vetos no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que restringia a saidinha de presos em regime semiaberto. O veto é sobre impedir a saída em feriados e datas comemorativas como Dia das Mães, dos Pais, Natal e outros.
