Maduro decreta lei que cria província venezuelana na Guiana e anexa território guianense de Essequibo à Venezuela

A Guiana diz que suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania.

Além disso, Maduro disse que bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram colocadas em Essequibo para atacar a Venezuela. Até o momento, o governo da Guiana ainda não se manifestou sobre o assunto. O território Essequibo, também chamado de Guiana Essequiba, é administrado pela Guiana e reivindicado pela Venezuela há mais de um século. Com cerca de 160 mil km², a área é rica em minerais e biodiversidade. De um lado, a Guiana defende um limite estabelecido em 1899 por uma corte de arbitragem de Paris. Na ocasião, o Reino Unido (na época, a Guiana era colônia do país) saiu em vantagem sobre a posse do território, o que desagradou a Venezuela.

‘Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo’ foi assinada na quarta-feira (3)

Os Estados Unidos, por sua vez, manifestaram o seu apoio à posição da Guiana. Em dezembro, o Secretário de Estado Antony Blinken disse que Washington mantém o seu apelo às partes para uma “resolução pacífica”.

A área de Essequibo corresponde a dois terços do território guianense, portanto uma anexação pela Venezuela representaria uma ameaça à integridade da Guiana.

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O petista disse ser “grave” o impedimento à candidatura de Corina Yoris ao pleito presidencial, que deve ser realizado ainda em 2024

Opositores ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT, elogiaram o endurecimento do petista com as eleições no país. O petista disse ser “grave” o impedimento à candidatura de Corina Yoris ao pleito presidencial, que deve ser realizado ainda em 2024. 

Província venezuelana na Guiana

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro,  promulgou uma lei que cria uma província venezuelana em Essequibo, território da Guiana. Houve ainda uma cerimônia para a assinatura do texto na noite de quarta-feira (3).

A lei foi discutida na Assembleia Nacional da Venezuela no final do ano passado. Naquele momento, o país realizou um plebiscito,  que obteve 95% de votos favoráveis para o país incorporar Essequibo ao território da Venezuela.

A “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo” conta com 39 artigos, além da regulamentação a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.

Maduro afirmou, durante a cerimônia, que a lei será cumprida ao “pé da letra” para defender o mapa da Venezuela internacionalmente.

“O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente.

Além disso, Maduro disse que bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram colocadas em Essequibo para atacar a Venezuela. Até o momento, o governo da Guiana ainda não se manifestou sobre o assunto.

No fim de 2023, lideranças dos dois países se reuniram para assinar um acordo que proíbe ameaças e o uso da força na questão que envolve Essequibo .

Ademais, eles acordaram que irão buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe; estão cientes sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça; vão dialogar sobre as questões; não promoverão a escalada do conflito; criarão uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar do que já foi firmado em acordo.

Entenda a disputa

O território Essequibo, também chamado de Guiana Essequiba, é administrado pela Guiana e reivindicado pela Venezuela há mais de um século. Com cerca de 160 mil km², a área é rica em minerais e biodiversidade.

De um lado, a Guiana defende um limite estabelecido em 1899 por uma corte de arbitragem de Paris. Na ocasião, o Reino Unido (na época, a Guiana era colônia do país) saiu em vantagem sobre a posse do território, o que desagradou a Venezuela.

Do outro lado, a Venezuela defende o Acordo de Genebra de 1966, que estabelece bases para uma solução negociada e não reconhece o acordo anterior, anulando-o.

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Foi em 2015, porém, que a situação voltou a ser pauta quando a empresa petrolífera estadunidense ExxonMobil passou a explorar a região. A área é rica em petróleo e a companhia encontrou diversas reservas.

Desde então, a Guiana despontou na exploração de jazidas de petróleo, mudando a economia local. Somente no ano passado, a economia do país cresceu 62%, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), representando a maior taxa do mundo.