Defesa de Jair Bolsonaro pediu o afastamento do ministro na ação; entenda
Nesta terça-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, fosse impedido de atuar na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Barroso afirmou que o pedido protocolado pelos advogados foi “deficiente”, pois “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento”. Por esse motivo, ele arquivou a solicitação.
Em documento enviado ao presidente da Corte, os advogados argumentam que Moraes – ao identificar-se como alvo de monitoramento e possível prisão na trama – se colocou na posição tanto de vítima quanto de julgador, e não teria imparcialidade para julgar o caso.
Segundo a defesa de Bolsonaro, a decisão de Moraes que deflagrou a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal no último dia 8, menciona o próprio ministro mais de 20 vezes, como alvo do plano que teria sido elaborado pelos investigados.
– Nesse cenário, a narrativa criada pelo próprio ministro deixa claro seu envolvimento na relação processual ao sentir que as ações supostamente perpetradas pelos investigados o tinham como alvo – indicam os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Fábio Wajngarten, Saulo Lopes Segall, Thais de Vasconcelos Guimarães, Clayton Edson Soares e Bianca Capalbo Gonçalves de Lima.
De acordo com a defesa, há “um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima”.
Em sua argumentação, a defesa se baseou no Artigo 252 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), que aponta que um juiz não pode ter jurisdição em processos em que ele próprio seja parte ou diretamente interessado no feito.
O presidente do Supremo, contudo, considerou o argumento insuficiente. Barroso escreveu que “os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.
Ainda na noite desta terça, Moraes negou um pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fosse autorizado a não comparecer a depoimento na PF marcado para a tarde desta quarta (21).
Segundo as investigações da Operação Tempus Veritatis, Bolsonaro e auxiliares diretos, incluindo militares do alto escalão do governo, teriam supostamente planejado um golpe de Estado que seria deflagrado após a derrota do ex-presidente na eleição de 2022.
OUTROS 191 PEDIDOS TAMBÉM FORAM NEGADOS POR BARROSO
Em paralelo, Barroso também negou outros 191 pedidos para afastar Moraes da relatoria dos inquéritos sobre o 8 de janeiro do ano passado, quando a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília (DF).
Todos os pedidos foram apresentados em separado pelas defesas de réus e investigados. Um dos argumentos principais é o de que o próprio Moraes já admitiu, em entrevista, que era alvo prioritário dos manifestantes. Isso o tornaria interessado direto no caso, o que o impediria de atuar também como juiz.
Assim como no pedido de Bolsonaro, o presidente do Supremo disse que a argumentação é insuficiente. Para Barroso, nenhum dos pedidos “demonstrou, minimamente, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do ministro alegadamente impedido”.
O presidente do Supremo negou cada pedido em específico, embora sempre com a mesma justificativa.
*Com informações da Agência Brasil e AE
