Decisão está relacionada a conversas entre o advogado Ralph Tórtima Filho e seu cliente, o empresário Roberto Mantovani Filho
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) que as transcrições de diálogos entre o advogado Ralph Tórtima Filho e seu cliente, o empresário Roberto Mantovani Filho, sejam excluídas do processo que investiga a suposta agressão de Mantovani ao filho do ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma, em julho de 2023.
A reprodução de conversas por WhatsApp entre Tórtima e Mantovani aparece no relatório da Polícia Federal que encerrou o inquérito com a conclusão de que o empresário cometeu o crime de “injúria real” por ter agredido o filho de Moraes com um tapa.
A decisão do ministro atende a pedidos da própria defesa de Mantovani, que alegou “proteção de sigilo” entre advogado e cliente, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusou “violação de prerrogativas” do advogado. Toffoli decretou sigilo provisório dos autos até que as medidas sejam cumpridas.
– É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos – afirmou Toffoli.
O ministro acrescentou que “as comunicações travadas entre o advogado e seu cliente, ora investigado, encontram-se no âmbito do exercício do direito de defesa”.
